Informativo 014 - Declaração Imposto de Renda Pessoa Física  
 

Começou nesta quinta feira, dia 06, o prazo para entrega da entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas, o prazo para os contribuintes prestarem contas irá até 30 de Abril de 2014. Neste ano temos algumas novidades, conforme segue:

- Declaração Pré-Preenchida do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física A partir do exercício 2014, ano-calendário 2013, a RFB disponibiliza ao contribuinte a Declaração Pré-Preenchida do IRPF. O arquivo desta declaração, contendo informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais, está disponível para download no Portal e-CAC a contribuintes que possuam certificação digital ou a representantes com procuração eletrônica ou procuração RFB.

Após importação do arquivo da Declaração Pré-Preenchida no Programa IRPF 2014, o contribuinte poderá fazer qualquer tipo de declaração, optando pela tributação por deduções legais (modelo completo) ou por desconto simplificado (modelo simplificado).

- Apresentação da declaração utilizando dispositivos móveis (tablets e smartphones); Agora, os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis de pessoas físicas no país e que tenham se sujeitado ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-leão) também podem apresentar a declaração por meio do m-IRPF. Para facilitar o preenchimento, está disponível a opção de importar a declaração enviada no ano anterior.

Estão obrigados a entrega da declaração os contribuintes que:
- Obtiveram durante o ano de 2.013 rendimentos tributados superiores á R$ 25.661,70;
- Obtiveram durante o ano de 2.013 rendimentos isentos superiores á R$ 40.000,00;
- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2013, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Basicamente temos como rendimentos tributados os rendimentos de salários, alugueis, pensão alimentícia e saldo advindos do fluxo de caixa da atividade rural e autônoma. E como rendimentos isentos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho, doações e rendimentos de caderneta de poupança.

Salientamos que não nos cabe aqui, restringir todas as hipóteses, mas apenas demonstrar as mais comuns no dia a dia das pessoas físicas.

Podemos também considerar  que os produtores rurais que obtiveram receita bruta no ano de 2.013 superior a R$ 128.308,50 também estão obrigados a fazer a declaração, bem como a pessoa física que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

O que deve ser enviado ao contador para o preenchimento da declaração:

Para demonstração da Renda:
- Apresentar os informes de rendimentos, frutos do trabalho;
- Os informes de rendimentos auferidos junto a instituições financeiras, ex. bancos e cooperativas de créditos;
Obs. Caso esses informes não tenham sido recebidos até o dia 28 de Fevereiro deverão ser solicitados juntos as Instituições.
- Comprovantes de recebimentos de Alugueis e Pensão Alimentícia;

Para demonstração das Deduções:
-Comprovantes de pagamentos de gastos com Ensino;
-Comprovantes de pagamento de gastos com Planos de Saúde e recibos de gastos médicos e hospitalares;
-Guias de pagamentos de INSS dos empregados domésticos;
-Pagamentos de Pensão Alimentícia.
Todos os comprovantes acima podem ser do titular da declaração ou de seus dependentes.

Para o Demonstrativo de Bens:
-Recibos ou escrituras de compra e venda de bens móveis ou imóveis; ocorridas em 2.014, para as pessoas que já fizeram a declaração no ano anterior;
- Para as pessoas que estão no primeiro ano de declaração, todos os documentos de bens em seu nome, e em nome de seu dependente, podendo ser, carros, motos, terrenos, casas, apartamentos, etc.

Preenchidas essas informações na declaração de imposto de renda, será feito o cálculo da renda tributada líquida, ou seja, renda tributada total subtraída de todas as deduções, cabe aqui salientar um limite de R$ 3.230,46 para a dedução de educação por dependente, ou seja, independente do valor gasto com a educação, será aceito a dedução de apenas este valor.

Tendo o cálculo feito, podemos visualizar se todas as deduções declaradas representam mais de 20% do total dos rendimentos tributáveis, caso não for, podemos usar este percentual como dedução até o limite de R$ 15.197,02, independente do valor real apresentado.

O total da renda líquida será tributada conforme tabela abaixo:

Base de cálculo anual em R$

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 20.529,36

-

-

De 20.529,37 até 30.766,92

7,5

1.539,70

De 30.766,93 até 41.023,08

15

3.847,22

De 41.023,09 até 51.259,08

22,5

6.923,95

Acima de 51.259,08

27,5

9.486,91

Ao valor tributado será aplicada a alíquota correspondente a sua faixa e subtraído a parcela a deduzir, tendo assim o valor do imposto devido no ano de 2.013.

Este imposto deverá ser pago em até 8 parcelas iguais, com valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) cada uma, com vencimentos a partir de 30 de Abril de 2.014, sendo que a partir da 2º parcela, o valor será corrigido mensalmente com 1% a.m mais a Selic.

Para os contribuintes que vem recolhendo uma parcela deste imposto mensalmente, via desconto no salário ou carne leão, irá ser somado o total já pago durante o ano de 2.013, e caso essa somatória for superior ao imposto devido apurado na declaração, o valor já recolhido a maior, será devolvido ao contribuinte via restituição do imposto de renda.
Esta restituição terá início no dia 15 de Junho de 2.014, sendo pago por grupo de contribuintes,  todo dia 15 dos meses subsequentes. Os primeiros grupos a receberem, sempre são os aposentados e os contribuintes com alguma deficiência física e/ou psicológica.

Na declaração em que existe restituição deve ser informado uma conta bancária para depósito do valor a ser restituído.

O objetivo deste informativo é explanar as situações mais corriqueiras que precisam ser informadas ao fisco, se ocorreu situações não identificadas acima, ou se existam dúvidas em relação ao exposto, fale conosco. Nós da CGC Soluções estamos prontos para recebê-los.

Estamos sempre à disposição,
Equipe CGC Soluções.