Informativo 007 - PPRA Rural  
 

Neste informativo vamos tratar sobre o “PPRA Rural” em complemento ao último informativo nº 07 de 2012; este também com o objetivo de garantir a segurança, saúde e o meio ambiente do trabalho; desejamos uma boa leitura a todos.
PGSSMATR – Programa de Gestão em Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho Rural - NR-31

A Gestão em Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho Rural, foi instituído de acordo com a Portaria MTE nº 86 de 03 de março de 2005, e atendendo as Alterações da Portaria MTE nº 2.546, de 14 de dezembro de 2011, D.O.U. 16/12/11, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A NR-31 tem como objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho e aplica-se a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, aquicultura e às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades.

Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, através do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, definir, coordenar, orientar e implementar política nacional em segurança e saúde no trabalho rural.

Neste programa cabe ao empregador rural ou equiparado:

a) Garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto, definidas nesta Norma Regulamentadora, para todos os trabalhadores, segundo as especificidades de cada atividade;
b) Realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e, com base nos resultados, adotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, máquinas, equipamentos, ferramentas e processos produtivos sejam seguros e em conformidade com as normas de segurança e saúde;
c) Promover melhorias nos ambientes e nas condições de trabalho, de forma a preservar o nível de segurança e saúde dos trabalhadores;
d) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho; (C = 131.004-6/I4);
e) Analisar, com a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural - CIPATR, as causas dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho, buscando prevenir e eliminar as possibilidades de novas ocorrências;
f) Assegurar a divulgação de direitos, deveres e obrigações que os trabalhadores devam conhecer em matéria de segurança e saúde no trabalho;
g) Adotar os procedimentos necessários quando da ocorrência de acidentes e doenças do trabalho;
h) Assegurar que se forneça aos trabalhadores instruções compreensíveis em matéria de segurança e saúde, bem como toda orientação e supervisão necessárias ao trabalho seguro;
i) Garantir que os trabalhadores, através da CIPATR, participem das discussões sobre o controle dos riscos presentes nos ambientes de trabalho;
j) Informar aos trabalhadores:
• Os riscos decorrentes do trabalho e as medidas de proteção implantadas, inclusive em relação a novas tecnologias adotadas pelo empregador;
• Os resultados dos exames médicos e complementares a que foram submetidos, quando realizados por serviço médico contratado pelo empregador;
• Os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
k) Permitir que representante dos trabalhadores, legalmente constituído, acompanhe a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
l) Adotar medidas de avaliação e gestão dos riscos com a seguinte ordem de prioridade:
• Eliminação dos riscos;
• Controle de riscos na fonte;
• Redução do risco ao mínimo através da introdução de medidas técnicas ou organizacionais e de práticas segura, inclusive através de capacitação;
• Adoção de medidas de proteção pessoal, sem ônus para o trabalhador, de forma a complementar ou caso ainda persistam temporariamente fatores de risco.

Responderão solidariamente pela aplicação desta Norma Regulamentadora as empresas, empregadores, cooperativas de produção ou parceiros rurais que se congreguem para desenvolver tarefas, ou que constituam grupo econômico.

Sempre que haja dois ou mais empregadores rurais ou trabalhadores autônomos que exerçam suas atividades em um mesmo local, estes deverão colaborar na aplicação das prescrições sobre segurança e saúde.

Reafirmamos que não temos aqui o objetivo de esclarecer o funcionamento deste programa, pois existe uma série de especificações e procedimentos a serem adotados, o objetivo neste texto é apenas passar uma ideia básica dos objetivos do programa; para maiores informações consulte nossa equipe de RH. Estamos prontos para atendê-los.

Obrigado,
Equipe CGC Soluções.

FELIZ 2013
Desejamos a todos um Natal pleno de harmonia e um Ano-Novo repleto de novas conquistas, que o ano de 2013 seja repleto de vitórias e nossa parceria seja sinônimo de sucesso.
Que as festividades que se aproximam tragam-lhe a consciência de que os fogos anunciam não somente uma nova data, mas nova esperança, amor e realizações a todos!
Feliz Natal e Prospero Ano Novo é o que nós da
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