Informativo 006 - PPRA e PCMSO  
 

Neste informativo vamos tratar sobre dois programas que visam garantir a saúde e integridade dos trabalhadores, o PPRA e o PCMSO, os dois obrigatórios para todas as empresas; desejamos uma boa leitura a todos.

PPRA

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA, foi instituído pela Norma Regulamentadora – NR 09, de 29 de Dezembro de 1994, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, visando garantir a saúde e integridade dos trabalhadores.

O PPRA pode ser feito pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por qualquer pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o programa, que deverá deixar à documentação a disposição de uma eventual fiscalização.

Basicamente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:

a) Antecipação e reconhecimento dos riscos;
b) Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
c) Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
d) Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
e) Monitoramento da exposição aos riscos;
f) Registro e divulgação dos dados.

Quando nós falamos em riscos ambientais, estamos nos referindo ao ambiente de trabalho, e podemos considerar como fatores de risco os agentes físicos, químicos e biológicos conforme segue:

a) Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom.
b) Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.
c) Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

Uma análise global do PPRA deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, foi instituído pela Norma Regulamentadora – NR 07, de 29 de Dezembro de 1994, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e também visa garantir a saúde e integridade dos trabalhadores.

O PCMSO pode ser feito pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança em e Medicina do Trabalho - SESMT ou por um médico indicado como coordenador do PCMSO, diferente do PPRA, não pode ser elaborado por pessoal próprio.

Basicamente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá incluir as seguintes etapas:

a) Admissional;
b) Periódico;
c) De retorno ao trabalho;
d) De mudança de função;
e) Demissional.

A periodicidade destes exames depende do número de funcionário, idade dos mesmos, e do grau de exposição a fatores de risco.

Existe uma multa para as empresas que não aderirem a estes programas, que pode variar de 1.129 ufir a 3.884 ufir e em caso de reincidência a multa sobe para 6.304 ufir. Porém a multa é o menor problema. Caso um funcionário venha a contrair qualquer doença ocupacional, os empregadores respondem judicialmente pelo dano causado. Indenizações e os custos processuais assumem valores elevadíssimos podendo comprometer a saúde financeira de qualquer empresa.

Não temos aqui o objetivo de esclarecer o funcionamento destes programas, pois em cada um deles existe uma série de especificações e procedimentos a serem adotados, o objetivo neste texto é apenas dar uma ideia básica dos objetivos dos programas, para maiores informações consulte nossa equipe de RH. Estamos prontos para atendê-los.

Obrigado,
Equipe CGC Soluções.