Informativo 004 - Créditos Fiscais  
 

Buscando sempre o melhor entendimento das leis tributárias do nosso país, com o intuito de cumprir todas as obrigações exigidas, mas atentos a todas as possibilidades de usufruirmos de normas que nos privilegiam, as quais infelizmente não são muitas, a CGC Soluções ao longo de sua história vem oferecendo serviços de recuperação de créditos fiscais; talvez o mais conhecido seja o Crédito de ICMS para Produtores Rurais, o qual traz o direito aos produtores de se creditarem do ICMS pago na aquisição de produtos diretamente ligados a produção.
Também oferecemos serviço de apropriação de crédito presumido de PIS e Cofins para Pessoas Jurídicas Exportadoras, que também podem se creditar destas contribuições pagas na aquisição de produtos utilizados em seus produtos destinados à exportação, caso os mesmos sejam isentos na operação de exportação.
Mas e no dia a dia, será que estamos pagando corretamente os impostos?
Uma pesquisa realizada pela IOB/Folhamatic, com 478 empresas, mostrou que até 79% dos créditos de ICMS não são utilizados, e que até 72% das apurações deste imposto, como também até 49% das alíquotas de IPI apresentam divergências, o que oferece alto risco fiscal.
Por isso oferecemos o serviço de revisão dos cadastros de produtos das empresas, para que os erros possam ser sanados, e por fim, realizamos uma conferência analítica de toda a tributação oferecida a estes produtos para que não haja problemas futuros com o Fisco, mas também para nos certificarmos da existência de algum beneficio fiscal não utilizado, afim de, se possível, reduzir a carga tributária imposta pelo Fisco.
Continuando com nossa busca pela excelência, fechamos uma parceria com a Tróia Consultoria Empresarial, empresa sediada em Videira SC, com filiais em Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre e São Paulo, e também com a SL de Costa, Savaris e Advogados Associados, sediado em Videira SC, para a disponibilização do seguinte serviço:
Salário-educação, Empregador Pessoa Física.
Sabemos que os empregadores rurais atualmente são tributados a 2,7% sobre total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados, ou seja, pelo total da folha de pagamento.
Dos 2,7% que são pagos, 0,2% é enviado aos cofres do INCRA, e 2,5% é destinado ao FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que é a contribuição para o salário-educação, o qual se encontra disciplinada no art. 15 da Lei 9.424/96, da seguinte forma:
“Art 15. O Salário-Educação, previsto no art. 212, § 5º, da Constituição Federal é devido pelas empresas, na forma em que vier a ser disposto em regulamento, é calculado com base na alíquota de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o total de remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, assim definidos no art. 12, inciso I, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.”
Existe o questionamento sobre a legalidade desta cobrança por parte dos Produtores Rurais Pessoas Físicas, que pela lei do salário-educação não foram equiparados a empresas; este questionamento jurídico já levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a um parecer favorável aos produtores.
A parceria da CGC Soluções com os escritórios catarinenses se propõem a levantar os valores pagos a titulo de salário-educação nos últimos 05 anos, discutindo a legalidade da cobrança por meio de medidas administrativas e/ou judiciais junto a Previdência Social. Visando sempre os melhores benefícios aos nossos clientes.
Entrem em contato conosco,

Equipe CGC Soluções.