Informativo 003 - Planos de Previdência Privada  
 

Neste 3º Newsletter da CGC Soluções vamos aproveitar que ainda nos resta pensamentos sobre o imposto de renda pessoa física em nossas memórias para discutir um assunto muito comentado em época de confecção de declarações, as diferenças entre planos de previdência privada VGBL e PGBL; antes de adentrarmos no assunto, gostaria aqui de parabenizar toda a equipe da CGC Soluções pelo trabalho e dedicação apresentados para conseguirmos finalizar com êxito nosso compromisso com a declaração de imposto de renda pessoa física, e também não poderia deixar de agradecer a todos nossos clientes pelo tempo e atenção dispostos neste assunto.
PGBL x VGBL
PGBL – Plano Gerador de Beneficio Livre é um plano de previdência complementar em que até o limite de 12% da renda bruta anual do contribuinte as contribuições podem ser deduzidas da base de calculo do Imposto de Renda, exemplo, para um contribuinte que obtenha uma renda de R$ 100.000,00 no ano, este poderá abater até R$ 12.000,00 da base de cálculo do imposto de renda, caso tenha contribuído com R$ 9.000,00 deduzirá este valor, mas se contribuir com R$ 13.000,00, somente deduzirá R$ 12.000,00.
Considerando que este contribuinte não tenha mais despesas dedutíveis, (despesas com educação e saúde), ele pagará Imposto de Renda sobre R$ 91.000,00 ou R$ 88.000,00 respectivamente.
Como existe este beneficio, também existe sua contra partida, que é a tributação do valor total resgatado deste plano de previdência, o que nos traz a diferenciação sobre o segundo modelo.
VGBL – Vida Gerador de Beneficio Livre é um seguro de vida com cobertura por sobrevivência (aposentadoria), neste plano não existe qualquer dedução da base de calculo do imposto de renda, mas também não existe tributação sobre o montante das contribuições no momento do resgate. Este plano, para fins de imposto de renda, acaba sendo parecido com uma poupança, ou qualquer outro tipo de fundo/títulos de investimento.
Neste ponto já temos a principal diferença no tratamento tributário entro os planos:
PGBL – dedução de até 12% da renda bruta, tributa o valor total no resgate (contribuições+rendimentos).
VGBL – não existe dedução, não tributa os valores pagos no momento do regate, apenas os rendimentos (juros).
A forma de tributação dos rendimentos auferidos sobre o saldo aplicado em qualquer um dos planos, também nos apresenta duas formas diferentes, que valem tanto paro o PGBL quanto para o VGBL, conforme segue:
Tabela Regressiva
Nesta tabela o que nos interessa é o tempo em que os valores ficarão aplicados, ou seja, quanto mais tempo o dinheiro permanecer aplicado, menos Imposto de Renda o participante pagará no momento do resgate. Segue as alíquotas em função do tempo:
Veja a tabela de prazos X alíquotas sobre o valor do resgate:
Prazo de acumulação / recebimento de renda Alíquota sobre o valor de resgate/ renda
Até 2 anos 35%
2 a 4 anos 30%
4 a 6 anos 25%
6 a 8 anos 20%
8 a 10 anos 15%
Acima de 10 anos 10%

Para saber quanto tempo os recursos ficaram aplicados no resgate, seguimos a lógica do primeiro que entra primeiro que sai, ou seja, um contribuinte que realizar um resgate parcial da previdência, a composição do valor resgatado se dará com a soma das primeiras parcelas pagas, até a conclusão do valor resgatado. Se o resgate for total, cada período de contribuição “2 anos” será tributado a sua respectiva alíquota.
Neste modelo de tributação, o valor do imposto de renda devido é descontado do montante no momento do resgate, “retido na fonte”, e nada mais será pago na Declaração Anual de Imposto de Renda.
Tabela Progressiva
Já a tabela progressiva, que é a mesma tabela para calculo do Imposto de Renda normal, a alíquota é definida conforme o total de rendimentos do contribuinte no ano, somando ao valor do resgate, o salário, aluguel, etc.
Esta tabela é atualizada todo ano pelo fisco, nesta ultima declaração usamos a seguinte:
Tabela Progressiva para o cálculo anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2012, ano-calendário de 2011. *
Base de cálculo anual em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 18.799,32 - -
De 18.799,33 até 28.174,20 7,5 1.409,95
De 28.174,21 até 37.566,12 15,0 3.523,01
De 37.566,13 até 46.939,56 22,5 6.340,47
Acima de 46.939,56 27,5 8.687,45

Neste modelo no momento do resgate é descontado 15% de imposto, “retenção na fonte”, e na Declaração Anual de Imposto de Renda, o valor do resgatado é somado aos demais rendimentos, e este total menos as deduções é tributado conforme a tabela acima, deduzindo ao final do calculo, os 15% já descontados no momento do resgate. Acaba sendo tributado igual o salário.

Conclusão
Vamos iniciar nossa conclusão com um resumo do exposto, vimos dois planos de previdência privada, o PGBL onde podemos deduzir os valores pagos, mas no resgate é tributado o valor total “pagamentos+rendimentos”, e o VGBL onde não deduzimos os valores pagos e nos resgates são tributados apenas os rendimentos.
Depois que vimos o que será tributado, estudamos como será tributado, onde também temos duas formas, a Tabela Regressiva onde é tributado pelo tempo em que os recursos ficaram aplicados, e a Tabela Progressiva, onde é tributado junto com os outros rendimentos na Declaração do Imposto de Renda.
Mas como podemos escolher o melhor Plano, primeiro, temos que saber que previdência privada tem o objetivo de oferecer uma renda extra no período em que se almeja uma aposentadoria tranquila e economicamente estável. Tem como característica principal o longo prazo, e diferentemente dos fundos de investimento, o imposto é pago apenas no resgate/inicio de recebimento, e não no depósito dos rendimentos.
Segundo, temos que saber o modelo de nossa declaração, se for a completa, onde usamos as deduções, poderemos ter o PGBL, e se for a simplificada, não usamos deduções, apenas o fixo de 20% proposto pelo governo, poderemos ter o VGBL, pois neste caso, o PGBL não nos ajudará a pagar menos imposto.
Terceiro, temos que provisionar quanto tempo esses recursos ficarão aplicados, assim podemos decidir entre a Tabela Regressiva ou Tabela Progressiva.
Com isso podemos definir uma analise mais básica sobre qual modelo, mas como cada contribuinte tem suas peculiaridades, o ideal é que converse com nosso pessoal, antes de definir o plano e a forma de tributação na abertura de uma previdência privada. Nós da CGC Soluções estamos prontos para recebê-los.
Estamos sempre à disposição,

Equipe CGC Soluções.