Informativo 002 - Imposto de Renda Pessoa Física  
 

Chegamos mais uma vez no período de entrega da tão esperada declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas, assunto este que desde da semana passada tem tido espaço nos telejornais e outros meios de comunicação. Neste ano a Receita Federal do Brasil espera que 25 milhões de contribuintes prestem contas. Para saber se é preciso prestar contas ao fisco, se faz necessário verificar as condições abaixo:
Está obrigado a entrega da declaração os contribuintes que:
- Obtiveram durante o ano de 2.011 rendimentos tributados superiores á R$ 23.499,15;
- Obtiveram durante o ano de 2.011 rendimentos isentos superiores á R$ 40.000,00;
- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2011, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Basicamente temos como rendimentos tributados os rendimentos de salários, alugueis, pensão alimentícia e saldo advindos do fluxo de caixa da atividade rural e autônoma. E como rendimentos isentos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho, doações e rendimentos de caderneta de poupança.
Salientamos que não nos cabe aqui, restringir todas as hipóteses, mas apenas demonstrar as mais comuns no dia a dia das pessoas físicas.
Podemos também considerar que os produtores rurais que obtiveram receita bruta no ano de 2.011 superior a R$ 117.495,75 também estão obrigados a fazer a declaração, bem como a pessoa física que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Caso se enquadre em qualquer umas destas hipóteses descriminadas acima, existe a obrigação de entregar a declaração do imposto de renda das pessoas físicas até as 23h59min do dia 30 de Abril de 2.012.
O que deve ser enviado ao contador para o preenchimento da declaração:
Para demonstração da Renda:
- Apresentar o informe de rendimentos, frutos do trabalho;
- O informe de rendimentos auferidos junto a instituições financeiras, ex. bancos e cooperativas de créditos;
Obs. Caso esses informes não tenham sido recebidos até o dia 29 de Fevereiro deverão ser solicitados juntos as Instituições.
- Comprovantes de recebimentos de Alugueis e Pensão Alimentícia;
Para demonstração das Deduções:
-Comprovantes de pagamentos de gastos com Ensino;
-Comprovantes de pagamento de gastos com Planos de Saúde e recibos de gastos médicos e hospitalares;
-Guias de pagamentos de INSS dos empregados domésticos;
-Pagamentos de Pensão Alimentícia.
Todos os comprovantes acima podem ser do titular da declaração ou de seus dependentes.
Podemos ter como dependentes as seguintes pessoas:
1- companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;

2 - filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

3 - filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;

4 - irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

5 - irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

6 - pais, avós e bisavós que, em 2011, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 18.799,32;

7 - menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;

8 - pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Para o Demonstrativo de Bens:
-Recibos ou escrituras de compra e venda de bens móveis ou imóveis; ocorridas em 2.011, para as pessoas que já fizeram a declaração no ano anterior;
- Para as pessoas que estão no primeiro ano de declaração, todos os documentos de bens em seu nome, e em nome de seu dependente, podendo ser, carros, motos, terrenos, casas, apartamentos, etc.
Preenchidas essas informações na declaração de imposto de renda, será feito o cálculo da renda tributada líquida, ou seja, renda tributada total subtraída de todas as dedução, cabe aqui salientar um limite de R$ 2.958,23 para a dedução de educação por dependente, ou seja, independente do valor gasto com a educação, será aceito a dedução de apenas este valor.
Tendo o cálculo feito, podemos visualizar se todas as deduções declaradas representam mais de 20% do total dos rendimentos tributáveis, caso não for, podemos usar este percentual como dedução até o limite de R$ 13.916,36, independente do valor real apresentado.
O total da renda líquida será tributada conforme tabela abaixo:
Base de cálculo anual em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 18.799,32 - -
De 18.799,33 até 28.174,20 7,5 1.409,95
De 28.174,21 até 37.566,12 15 3.523,01
De 37.566,13 até 46.939,56 22,5 6.340,47
Acima de 46.939,56 27,5 8.687,45

Ao valor tributado será aplicada a alíquota correspondente a sua faixa e subtraído a parcela a deduzir, tendo assim o valor do imposto devido no ano de 2.011.
Este imposto deverá ser pago em até 8 parcelas iguais, com valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta) cada uma, com vencimentos a partir de 30 de Abril de 2.012, sendo que a partir da 2º parcela, o valor será corrigido mensalmente com base na Selic.
Para os contribuintes que vem recolhendo uma parcela deste imposto mensalmente, via desconto no salário ou carne leão, irá ser somado o total já pago durante o ano de 2.011, e caso essa somatória for superior ao imposto devido apurado na declaração, o valor já recolhido a maior, será devolvido ao contribuinte via restituição do imposto de renda.
Esta restituição terá início no dia 15 de Junho de 2.012, sendo pago por grupo de contribuintes, todo dia 15 dos meses subsequentes. Os primeiros grupos a receberem, sempre são os aposentados e os contribuintes com alguma deficiência física e/ou psicológica.
Na declaração em que existe restituição deve ser informado uma conta bancária para depósito do valor a ser restituído.
Voltamos a reafirmar que o objetivo deste informativo é de explanar as situações mais corriqueiras que precisam ser informadas ao fisco, se ocorreu situações não identificadas acima, ou se existam dúvidas em relação ao exposto, fale conosco. Nós da CGC Soluções estamos prontos para recebê-los.
Estamos sempre à disposição,

Equipe CGC Soluções.