Informativo 001 - Apresentação do Informativo  
 

Nós da CGC Soluções, continuando com o objetivo manter nossos clientes informados sobre as mudanças na legislação, e mantendo um estreito relacionamento, estamos iniciando o newsletter CGC Soluções, o qual será enviado sempre que ocorrerem mudanças significativas nas leis de nosso país, reafirmando assim nossa capacidade em sermos referência em soluções em gestão empresarial.
Neste primeiro newsletter abordaremos um dos assuntos que mais está gerando dúvidas atualmente, a Nota Fiscal Eletrônica, e ao final focando esta nova obrigação para os produtores rurais, desejamos a todos uma ótima leitura.

A Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica, sigla “NFe”, foi instituída pelo ajuste Sinief 07 do ano de 2.005, veio com o objetivo de substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, ela tem validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, via certificado digital.
O certificado digital, normalmente composto por um cartão e uma leitora, sendo eles “ e-CNPJ ou e –Nfe”, é uma ferramenta que com o uso do cartão e da senha do usuário funciona como uma assinatura, validando assim a garantia do documento assinados por eles.
Para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, é necessário um computador com um programa habilitado a emitir esta nota fiscal nos padrões estabelecidos pelo governo, o cartão e senha do certificado digital e acesso a internet para o envio das informações ao fisco.
Funciona da seguinte maneira, ao invés de preencher as informações na antiga nota fiscal em papel, essas informações serão preenchidas no programa em um computador; assim que todas as informações estiverem preenchidas, a Nota Fiscal Eletrônica será assinada com o certificado digital, mediante a inserção do cartão “e-CNPJ ou e –Nfe” em uma leitora e a digitação da respectiva senha, após este procedimento, esta nota fiscal já assinada é transmitida via internet ao fisco para a verificação de eventuais erros e inconsistência, e se estiver tudo correto o fisco validará a nota fiscal, finalizando a emissão da nota fiscal eletrônica.
Cabe aqui salientar que como fisco irá “corrigir” a nota fiscal, ele terá acesso em tempo real de todas as notas assim emitidas, aumentando assim seu poder de fiscalização.
Concluído todo esse procedimento, a Nota Fiscal Eletrônica, será enviada por e mail para seu destinatário, pois ela é um arquivo digital com extensão .xml, e será impresso um DANFE “documento de auxilio a nota fiscal eletrônica”, que cotem o código “chave” da nota fiscal emitida, este DANFE serve apenas para acompanhar a mercadoria até a entrega a seu destinatário.

Nfe para Produtores Rurais

Mesmo com a instituição da Nota Fiscal Eletrônica no ano de 2.005, está obrigação veio atualmente para os produtores rurais, passando a ser obrigatória para as seguintes operações:
- Vendas para fora do Estado;
- Transferência de Crédito de ICMS;
Para realizar estas operações é necessário que seja emitida a Nota Fiscal Eletrônica, mas ai temos um porém; uma vez iniciado a emissão de nota fiscal pelo sistema eletrônico, não podemos mais usar os talonários em papel em hipótese alguma, ou seja, todas as notas emitidas para qualquer finalidade passará obrigatoriamente a ser emitida pelo sistema eletrônico, pois o talonário em papel perderá sua validade jurídica, sendo aceito apenas em situações de extrema contingência.
O governo nos dá um período de 3 meses para testes e aprendizado nesta nova sistemática, após o credenciamento; o que nos leva a crer que neste primeiro momento, para as vendas para fora do estado, a fiscalização será mais branda, deixando um tempo para que todos possamos nos adaptar as novas regras.
Mas, na transferência do Crédito de ICMS, ele encontrou uma forma de pressionar nossa agilidade em absorver esta mudança, tendo que, desde o dia 1º de Janeiro de 2.012, esta transferência do Crédito de ICMS esta sendo feita apenas por Nota Fiscal Eletrônica, ou seja, para conseguirmos utilizar os Créditos de ICMS, teremos obrigatoriamente que iniciar a emissão das notas fiscais neste novo modelo.
Para os Produtores Rurais que não utilizam seus Créditos de ICMS e também não fazem Vendas para fora do Estado, por enquanto, não estão obrigados a Nota Fiscal Eletrônica, podendo assim, continuar com a emissão das notas pelo talonário normalmente.
Nós da CGC estamos a disposição para tirar duvidas e auxiliar a todos que entrarão nesta nova sistemática de emissão da Nota Fiscal; já foi feito o certificado digital junto com os clientes que previamente observamos ser necessário, caso exista alguém com planos para iniciar Vendas para fora do Estado e/ou começar a usufruir dos Créditos de ICMS, por favor, nos procure, para iniciarmos os procedimentos.
Sabemos que toda mudança no início gera desconforto; para amenizar, iniciamos o serviço de emissão de Notas Ficais Eletrônicas para Produtores Rurais em nosso escritório.
Estamos sempre à disposição,

Equipe CGC Soluções.